Como homologar um projeto fotovoltaico: guia completo passo a passo
A homologação é a etapa que torna um sistema fotovoltaico legal e conectado à rede da distribuidora. Sem ela, a usina não pode injetar energia nem gerar créditos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Neste guia, você verá o passo a passo completo do processo de homologação na modalidade de Geração Distribuída (GD).
O que é homologação de energia solar?
Homologar é obter, junto à concessionária, a autorização para conectar o sistema fotovoltaico à rede elétrica e participar do sistema de créditos de energia. O processo é regido pela Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída) e pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
A modalidade depende da potência instalada:
- Microgeração: até 75 kWp
- Minigeração: acima de 75 kWp até 5 MWp
Passo a passo da homologação
1. Projeto técnico
Um responsável técnico dimensiona o sistema e elabora o projeto elétrico, o diagrama unifilar e emite a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT.
2. Solicitação de acesso
O projeto e os documentos são enviados à concessionária por meio da solicitação de acesso (formulário próprio da distribuidora).
3. Parecer de acesso
A concessionária analisa o pedido e emite o parecer de acesso, que aprova (ou condiciona) a conexão e define o ponto de entrega.
4. Instalação do sistema
Com o parecer aprovado, o integrador executa a instalação dos módulos, inversores e proteções conforme o projeto.
5. Solicitação de vistoria
Concluída a instalação, solicita-se a vistoria da concessionária.
6. Vistoria e troca do medidor
A distribuidora vistoria a instalação e, estando tudo conforme, instala o medidor bidirecional, que registra a energia consumida e a injetada.
7. Conexão e início da compensação
Aprovada a vistoria, o sistema é conectado e passa a gerar créditos de energia que abatem a conta de luz.
Quanto tempo leva?
Cada etapa tem prazos regulados pela ANEEL, mas o total varia conforme a concessionária e o porte do projeto — em geral, de algumas semanas a alguns meses. Erros na documentação são a maior causa de atraso.
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