O que é a ART em projetos fotovoltaicos e por que ela é obrigatória

Se você está homologando um sistema fotovoltaico, vai esbarrar na sigla ART. Ela é um dos documentos obrigatórios do processo e garante que há um profissional habilitado responsável pela instalação. Entenda o que é e por que ela importa.

O que é a ART?

ART é a sigla de Anotação de Responsabilidade Técnica. É o documento que registra, junto ao conselho profissional, quem é o responsável técnico por um projeto ou obra de engenharia — no nosso caso, o sistema fotovoltaico.

Por que a concessionária exige?

A homologação envolve conectar uma geração de energia à rede elétrica. Por segurança, a distribuidora precisa garantir que o sistema foi projetado e executado por alguém tecnicamente habilitado. A ART é essa garantia formal de responsabilidade.

Sem ART (ou TRT), o pedido de acesso não é aprovado.

ART x TRT: qual a diferença?

Depende da formação do responsável técnico:

• ART — emitida por engenheiros, junto ao CREA.
• TRT — Termo de Responsabilidade Técnica, emitida por técnicos, junto ao CFT.

Ambas cumprem o mesmo papel na homologação: identificar o responsável habilitado.

Quem emite e como funciona

O próprio responsável técnico emite a ART/TRT no sistema do conselho, recolhe a taxa e a vincula ao projeto. O documento acompanha a solicitação de acesso enviada à concessionária.

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